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Resoluções sobre Reprodução Assistida são satisfatórias, diz Dra. Maria do Carmo




A diretora da Fertipraxis e Presidente da REDLARA foi ouvida em reportagem do Portal UOL

O canal Universa trouxe uma reportagem especial sobre o drama vivido por pacientes que foram vítimas do ex-médico Roger Abdelmassih. As pacientes vivem uma saga em busca dos embriões que foram coletados e desapareceram. O caso, ganhou um novo capítulo, em fevereiro de 2021, com a decisão da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) de julgar o Brasil por omissões praticadas no caso Abdelmassih, incluindo o sumiço de embriões, óvulos e sêmen de pacientes.

Na reportagem são citados números da ANVISA sobre o congelamento de embriões, em 2019 o Brasil tinha 183 centros de reprodução humana assistida e somava 99.112 embriões congelados, um aumento de 11,6% em relação a 2018. Em 2012, esse número era de 32.181. o Brasil não tem uma lei específica sobre o tema. Fica a cargo da Anvisa criar padrões mínimos de boas práticas. E são as vigilâncias sanitárias locais (estadual, municipal ou distrital) que vão cuidar das atividades de licenciamento sanitário, inspeção/fiscalização periódica e monitoramento dos estabelecimentos que atuam com reprodução assistida, afirmou a Agência de Vigilância Sanitária ao UOL.

A vice-presidente da CIDH, Flavia Piovesan, disse ao Universa que o Brasil tem cumprido com as determinações do órgão. "Os Estados devem honrar suas obrigações jurídicas internacionais. É como se fosse o Judiciário da OEA, e o Brasil, na maioria das vezes, tem cumprido com isso.

A reportagem encerrou com a participação da Dra. Maria do Carmo Borges de Souza, diretora da FERTIPRAXIS Presidente da Rede Latino Americana de Reprodução Assistida, que afirmou que as Resoluções sobre Reprodução Assistida são bastante satisfatórias e incluem também sanções éticas e possibilidade de restrições em caso de descumprimento. Ela disse ainda que as pacientes precisam saber do destino de seus embriões. "O fato de mulheres que tiveram seus direitos e seu material genético sem informação adequada de destino ou manutenção não esclarecidos é uma questão que extrapola a conduta médica, interessando ao âmbito judicial.



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